Câmara cobra medidas de combate à Covid-19 e defende comerciantes prejudicados por decreto

A Câmara Municipal de Ponta Porã, por decisão unânime dos 17 vereadores, está cobrando o Governo do Estado para que sejam adotadas medidas urgentes de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavirus. Os parlamentares se manifestaram, durante a sessão ordinária realizada na manhã de terça-feira, 16 de março, no sentido de cobrar medidas como a implantação imediata de novos leitos de UTI, visando atender a uma demanda que não para de crescer nos hospitais da cidade.

Uma das propostas dos vereadores é que seja reinstalado o hospital de campanha que funcionou no ano passado, na primeira onda de infecções da Covid-19. Eles também cobram mais medidas de combate ao vírus, apertando o cerco a quem não cumpre as medidas de biosegurança.

Porém, os parlamentares também se posicionaram contra a medida contida no decreto do governador Reinaldo Azambuja que estabeleceu o toque de recolher a partir das 20 horas, atingindo em cheio os comerciantes e trabalhadores de estabelecimentos que atendem no períoodo noturno.

Vários vereadores se posicionaram na Tribuna da Casa, afirmando que esta medida vai trazer enormes prejuízos à economia local. Eles temem a falência de muitas pequenas empresas que deixarão de atuar, tendo que demitir funcionários gerando desemprego em massa. "muitos pais e mães de família estão apavorados porque não terão como colocar comida na mesa de seus filhos, pois dependem do trabalho noturno para sobreviver e terem uma vida digna. Sem poder abrir e atender as pessoas, não terão renda. Terão que inclusive demitir seus funcionários, gerando mais problemas sociais. A situação é grave e, no nosso entendimento, o governador deveria rever esta medida", afirmaram os vereadores.

Os parlamentares querem que Ponta Porã tenha mais leitos de UTI, mais profissionais atuando na linha de frente do combate ao coronavirus. Que seja reativado o hospital de campanha abrindo mais leitos para acabar com a fila de pessoas que necessitam de atendimento hospitalar no tratamento da Covid-19. Eles também defendem maior rigor para quem não toma as medidas de prevenção. "Defendemos a aplicação de medidas duras para quem não cumpre as normas de biosegurança, porém, que não se puna a maioria, em detrimento de uma minoria irresponsável. O comércio não pode ser penalizado em sua totalidade por conta de quem não cumpre o que precisa ser feito. Se existem comerciantes irresponsáveis, punição neles. Mas que deixem os que trabalham corretamente poderem atuar, gerando renda, empregos e desenvolvimento para nossa cidade", declararam os vereadores de Ponta Porã.

Todos os pedidos feitos pelos vereadores foram formalizados num ofício, assinado pelos 17 parlamentares, que será encaminhado com urgência ao governador Reinaldo Azambuja com cópia ao secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.

No documento os vereadores pedem reativação de leitos clínicos e de UTI em quantidades compatíveis com a demanda de modo a garantir assistência adequada a população pontaporanense. "Manifestamos nossa preocupação com o aumento expressivo do número de casos de Covid-19 registrados em nosso município, demandando internação hospitalar. Soma-se a isso a insuficiência de leitos públicos e privados , evidenciada pela quantidade de pacientes à espera para regulação", afirmam os vereadores no documento.

Além de pedir a ampliação de leitos, a Câmara Municipal também enfatiza a necessidade de adoção de edidas de proteção aos médicos e demais profissionais de saúde, incluindo a garantir de remuneração regular e justa.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Durante a sessão, a vereadora Lourdes Monteiro leu o teor de um ofício encaminhado ao prefeito Hélio Peluffo Filho solicitando que os pequenos empresários atingidos duramente pelas medidas impostas pelo decreto estadual sejam pelo menos isentos do recolhimento de impostos e taxas municipais. "Nossa proposta é para que a Prefeitura deixe de cobrar ISS e Taxa do Alvará de Funcionamento, entre outros tributos, neste momento em que estão impedidos de trabalhar", afirmou a parlamentar recebendo o apoio de todos os seus colegas presentes na sessão.