PGR vai recorrer de decisão que derrubou compartilhamento de dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, revogou a liminar que obrigava as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo a compartilhar os dados com a Procuradoria-Geral da República. A ação tinha sido determinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que impôs a entrega de “todas as bases da dados estruturados e na?o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigac?o?es”.

Com a decisão de Fachin, as informações, que já foram copiadas pela PGR, não podem mais ser acessadas pelo órgão. Segundo o ministro, esse tipo de ação não serve para chancelar a obrigação do compartilhamento de dados. Fachin também retirou o sigilo do caso, fazendo com que ele corra publicamente. A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão. No mesmo dia, senadores do movimento Muda Senado, se reuniram, por videoconferência, com os procuradores da Operação, entre eles Deltan Dallagnol.

O grupo é favorável às pautas ligadas à Lava Jato e, na semana passada, se reuniu com o procurador-geral Augusto Aras para cobrar explicações por críticas feitas à operação. Segundo o senador Major Olímpio, do PSL, a reunião com os procuradores foi produtiva. “Pela independência funcional do membro do MP e estão pedindo ajuda para a sociedade. Não pode acabar as forças-tarefas, não tem justificativa pra se fazer isso.”

Também nesta segunda-feira o ministro Fachin pediu que o Congresso Nacional, a PGR e a AGU se manifestem sobre o bloqueio de perfis em redes sociais. O pedido foi no âmbito da ação do governo federal pela suspensão das decisões judiciais que incidem em bloqueio, interdição ou suspensão de contas após 16 apoiadores do presidente Bolsonaro terem sido alvo desse tipo de ação.

*Com informações do repórter Levy Guimarães