Fachin revoga decisão de Toffoli sobre compartilhamentos de dados da Lava Jato com a PGR

Fachin revoga decisão de Toffoli sobre compartilhamentos de dados da Lava Jato com a PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta segunda-feira (3) uma decisão liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados das forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão enviada à Jovem Pan, Fachin que é o relator do caso afirma que a “decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”.

Em 10 de julho, Toffoli determinou que as forças-tarefa de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná compartilhassem todas as informações e dados obtidos através de investigações da Operação Lava Jato com a PGR e atendia a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão, no entanto, era provisória e com a volta do recesso forense, Fachin derrubou a liminar. Além de negar o pedido da PGR, o ministro ainda determinou que o processo deve tramitar de forma pública.

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