Fachin mantém Weintraub no inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news.

Relator do processo na Corte, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF — no caso, do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a oitiva de Weintraub em razão de declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril.

Na ocasião do encontro, o ministra da Educação afirmou que “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

“A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento do writ”, afirmou ainda o ministro em seu voto.

O habeas corpus de Weintraub é analisado em sessão virtual que teve início nesta sexta (12) e deve ser finalizada na próxima sexta (19). Até lá, os ministros, podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi apresentado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor não só de Weintraub, mas também de empresários, blogueiros e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal sob suspeita de participarem de um esquema de divulgação de fake news.

Na peça, Mendonça alegou que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’.

No entanto, antes do pedido ser analisado, o ministro da Educação compareceu à Polícia Federal em Brasília na sexta, 29, para prestar depoimento. O ministro compareceu na condição de investigado, mas decidiu ‘fazer uso do seu direito ao silêncio’

Continuidade do inquérito das fake news

O posicionamento de Fachin, pela rejeição do pedido em favor de Weintraub e aliados de Bolsonaro, se dá dois dias depois de o ministro votar pela continuidade do inquérito das fake news.

Ele é relator de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a suspensão das investigações e começou a ser julgada nesta quarta-feira, 10, pelo plenário da Corte.

“Diante do intento de dinamitar instituições, do incitamento ao fechamento do Supremo Tribunal Federal, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência a decisões judiciais, proponho o julgamento improcedente do pedido”, votou o ministro.

Após a manifestação de Fachin, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

*Com informações do Estadão Conteúdo