Ao vivo: STF retoma julgamento sobre uso de dados do Coaf e da Receita

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (28), o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O resultado pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro, além de causar impacto em ao menos outros 934 processos.

Até a sessão da última quarta (27), o placar estava em 5 (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) a 1 (Dias Toffoli) a favor do compartilhamento sem a necessidade de autorização judicial.

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